TSE acolhe recursos e muda resultado das eleições em duas cidades

Ministros acolheram recursos dos candidatos a prefeito de uma cidade de MG e outra do RJ, alterando o resultado das eleições nestas cidades

Penhora de crédito não se confunde com penhora sobre o faturamento

A penhora sobre crédito recai sobre direitos certos ou determináveis do devedor, efetivando-se mediante a simples intimação do terceiro, que fica obrigado a depositar em juízo as prestações ou juros por si devidos à medida que forem vencendo.

TST: adicional de risco se estende a portos privativos

Justiça estadual é competente para julgar ação contra instituição de previdência complementar

Adicional de risco restringe-se aos portos organizados

Comprovante de transação eletrônica não confirma pagamento de depósito recursal

Na época da interposição do recurso, havia a obrigação de anexar a guia de pagamento.

STJ mantém suspensão de execução fiscal de R$ 640 milhões contra CVRD

Indeferida liminar à pessoa presa ao pedir informações no Poupatempo

A importância de receber dividendos… na hora certa!

Por Fabio Sobreira.

Adequação ao PAT e o impacto financeiro nas empresas

As mudanças estão relacionadas ao decreto 10.854, de novembro de 2021, e dizem respeito principalmente à extinção das condições comerciais de prazo de pagamento e taxa negativa que eram concedidas aos empregadores.

Acordo. Depósito em agência bancária diversa.

Multa. Incidência.

Acordo. Depósito em agência bancária diversa.

Multa. Incidência.

Habeas corpus. Pretensão de revogação da segregação cautelar da paciente.

Aventada a nulidade da prisão em flagrante. Suposta irregularidade do mandado de busca e apreensão. irrelevância.

Descontos salariais. Ausência de comprovação de culpa.

Ilegalidade. Cláusula contratual.

OAB vai lutar para que o Judiciário não derrube a recente lei da Ficha Limpa

Justiça alemã garante anonimato na internet

Juiz do litoral nega liberdade a Edinho

Liminar impede CPMI dos Correios de quebrar sigilo de fundo de previdência

Vantuil elogia ação inédita de empresas contra trabalho escravo

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, elogiou a decisão tomada por três grandes empresas brasileiras, do setor de aço, de participar da erradicação do trabalho escravo no País.

TST multa grupo Canhedo por recurso protelatório

De acordo com o Órgão Especial, a empresa teria apresentado petições infundadas ao TST para se opor injustificadamente ao andamento processual